Texto. Municipalização do Ensino.

Escrito em 1997 para informativos de professores da rede estadual de Ensino.

OS PROBLEMAS DA MUNICIPALIZAÇÃO

Por: Donizete Assis (Prof. de História)

        Agosto de 1997

                É inegável que o Brasil vive o momento mais delicado da implantação do projeto neoliberal. Desde 1989, o país literalmente está “de quatro” diante dos sinistros compromissos assumidos no Consenso de Washington (acordos entre os países da América Latina com o FMI, BIRD, BID). Collor começou e FHC está continuando o projeto de inserção submissa do Brasil dentro do processo de Globalização. Introduzir o Brasil no “mercado internacional”  tem custado caro com as privatizações e o escandaloso socorro ao bancos privados que faliram recentemente. Mais caro ainda para a sociedade brasileira que está levando um “calote” do Estado com a dívida social.

O leitor a estas alturas pode estar questionando porque, um texto que se propõe a explicar o processo de municipalização, inicie discutindo questões ligadas ao Projeto Neoliberal. Desvincular uma questão da outra é acreditar em Papai Noel. A municipalização em hipótese nenhuma deve ser entendida apenas na perspectiva de uma grande mudança técnico administrativa na educação. Burocratas ansiosos do Banco Mundial instalados no Brasil, aguardam mais um passo das autoridades locais rumo ao fim do ensino público. A municipalização, mais do que uma questão técnica, é uma questão política! O Estado está sendo desmontado como manda a cartilha do Neoliberalismo. A saúde pública já era ! Oito em cada dez leitores deste texto devem  ter algum convênio médico particular. O resto da população que nem lê jornal, agoniza nos hospitais públicos. Segurança pública também não há mais. Oito em cada dez leitores,  possuem algum tipo de seguro ou pagam na forma de “contribuições” algum vigia para olhar a casa. A outra grande parte da população que nem sabe ler protagoniza a interminável barbárie da violência nacional.  Agora é a vez da educação! Sendo assim, a municipalização é estratégica.

Em São Paulo os efeitos deste processo são notáveis. Em três anos de governo (se é que podemos chamar o que está aí de governo), Covas fechou mais de 150 escolas no Estado todo. Entupiu as salas com mais de 40 alunos, reduziu brutalmente o número de professores além de colocar os que mantiveram seus empregos num estado de penúria jamais visto na História da educação em São Paulo. Ver valor da hora aula (R$ 2,86). Colocando à frente da Secretaria de Educação uma “mão de ferro”,  Covas garante no maior Estado da união o desmonte da escola pública.  O resto são propagandas mentirosas na imprensa, tática característica do tucanato no poder. Lembrei do “mestre” da propaganda nazista, Goebbels, que garantiu a imagem de “grande estadista” do Hitler, afirmando que; “Toda mentira repetida várias vezes  se tornaria uma verdade”.

Os pseudo alquimistas do MEC bolaram uma forma de “garantir a melhora” da  Educação no Brasil  com a aprovação da chamada Emenda Constitucional 14, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ou simplesmente “Fundão”. A Emenda  não aumenta as verbas para a Educação. Apenas redimensiona os recursos obrigando os municípios a assumirem escolas pertencentes aos governos estaduais. O Artigo 212 da atual Constituição, que foi emendada, obrigava os Estados a aplicarem 18% em Educação e os municípios 25%. Os recursos provém dos impostos recolhidos em vários tipos de serviços e agora vão ficar retidos num Fundo antes de chegar aos municípios. O total retido representará 15% dos mesmos e os municípios só receberão o repasse se assumirem escolas do Estado.

Sem muito debate com a sociedade, características de decisões dos neoliberais, o Fundão vai funcionar a revelia das condições dos municípios. Cidades de porte pequeno, com receitas ínfimas de uma hora para outra vão ter que aumentar suas responsabilidades com o ensino público ou então dizer não a municipalização e perder recursos para garantir o que já existe sob sua esfera. Aí,  vai ser um tal de tirar verbas da saúde, habitação, promoção social e outras áreas para cobrir os rombos no ensino. Os técnico-burocratas estatais sugerem “parcerias”, nome simpático ao processo sanguessuga da privatização.

Os planos do MEC como sabemos estão articulados. TV Escola, Reformas no 2^o Grau, Nova LDB e o PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) conjugam perfeitamente com a municipalização porque vendem a idéia que os Estados, os municípios e a comunidade devem  possuir autonomia para decidir o que fazer com o ensino público. O Estado deve ter outras “preocupações”, como socorrer bancos privados falidos, reeleição, políticas de garantia de altos juros e abertura de mercado a um mundo globalizado. Odeio a máxima “a História de repete”, mas não há como negar que a população será prejudicada (de novo!), assim como os professores. Em Campinas por exemplo, os professores estaduais e municipais não sabem qual será seu futuro em 98. O economista Paulo de Tarso, secretário municipal de Educação (sic!), em recente Seminário organizado pela Câmara Municipal sobre o tema, informou “que nada tem a informar”. Esconde o jogo,  porque sabe que se adiantar as amargas medidas a serem tomadas com a municipalização, provocará a mobilização das forças contrárias. Mesmo assim dá para prever mais arrocho salarial para os profissionais da Educação, mais desemprego de professores e uma queda brutal na qualidade de ensino. A tendência de redução de custos com a área social é prioridade para o governo. E dá-lhe salas com 40, 50 alunos ! 

Para concluir, talvez  esteja sendo pessimista em minhas previsões. Mas na lógica neoliberal, é de se prever que a municipalização significará um importante passo rumo ao fim do ensino público. Na Folha de São Paulo do dia 10 de agosto, encontramos uma matéria dando conta de um estudo feito pelo deputado federal Alexandre Cardoso (PSB), revelando que 54% dos municípios do país não estão arrecadando o suficiente para cobrir suas despesas administrativas.  Oras! Como se explica que a partir de agora esses mesmos municípios assumam mais escolas em sua rede? Recorrerão a empréstimos ? De certo, acuados pela falta de dinheiro vão recorrer as chamadas “parcerias”. Na lógica capitalista, ao capital privado só interessa o que considerar “muito bom”. Escolas centrais poderão ser privatizadas e o resto... Oras, o resto? Quem se importa ? No livro “O Fim do Emprego”, o economista norte americano, Jeremy Rifkin, deixa claro que nas sociedades globalizadas não haverá  emprego para toda a população. Só a elite terá acesso às novas oportunidades criadas pelo capitalismo. Sendo assim, para que ensino público ? Sem saúde, segurança, escola, habitação e emprego para  todos estaríamos caminhando para o caos total? Espero sinceramente que não! Mas temos que reagir. E já!!!!!!

 DONIZETE ASSIS, 32, é professor de História graduado na PUCCAMP, pela mesma universidade atualmente é aluno da extensão universitária no curso “Cidade e Gestão: Uma abordagem multidisciplinar”.